A Câmara Municipal de Jaru realizou, nesta segunda-feira (30), uma sessão ordinária repleta de debates, seguida por uma sessão extraordinária onde foram aprovados sete projetos de lei de grande relevância para o município. As propostas, de autoria do Poder Executivo, trataram desde a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia até investimentos na estrutura administrativa e na saúde pública.
Durante os discursos em sessão ordinária, os vereadores apresentaram indicações, elogiaram algumas das propostas e sugeriram ajustes. Já na sessão extraordinária, um dos momentos de destaque foi a aprovação do projeto que prevê o aumento do auxílio-transporte para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, uma alteração que foi amplamente elogiada pela Casa. Outro ponto relevante foi a destinação de R$ 2.220.395,58 para a saúde.
Veja os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 4.304/2025: Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Jaru, garantindo mais reconhecimento e direitos para os portadores da condição.
Projeto de Lei nº 4.319/2025: Revoga a Lei Municipal nº 2.925/2021.
Projeto de Lei nº 4.320/2025: Denomina a praça pública e a quadra poliesportiva do bairro Jardim Europa como “Centro Esportivo Andréa Araújo Ferreira”, homenageando a personalidade local.
Projeto de Lei nº 4.322/2025: Dispõe sobre o Auxílio-Transporte para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. A proposta foi aprimorada pelo Executivo, resultando em um aumento no valor do benefício, o que foi bem recebido pelos vereadores.
Projeto de Lei nº 4.310/2025: Revoga dispositivo da Lei nº 1.036/2007.
Projeto de Lei nº 4.321/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 350 mil para reformas na estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 4.323/2025: Destina R$ 2.220.395,58 provenientes de superávit financeiro para cobrir despesas de pessoal ligadas à terceirização de exames e procedimentos médicos de média e alta complexidade.
