O Vereador Rafael Vaz Lopes apresentou perante a casa de leis local, requerimento solicitando um parecer jurídico e orientação para a possibilidade do uso de chapéu durante as sessões da Câmara Municipal de Vereadores em Jaru.
Rafael participa das sessões de traje social e chapéu, e buscou se informar da legalidade de seu ato uma vez que em várias casas legislativas, como exemplo da Assembleia Legislativa de Rondônia, é expressamente proibido o uso deste assessório.
O parecer lido na manhã desta segunda feira (01) pelo presidente da Casa, Luiz do hospital, não fez nenhuma objeção ao uso de chapéu nas dependências da câmara durante os trabalhos legislativos. De acordo com o regimento interno da Casa de Leis, verifica-se não existir qualquer objeção expressa ao uso de acessórios, portanto sendo considerado o seu uso, no parágrafo que delimita as vestes do parlamentar é apenas feita a menção ao uso de traje de passeio completo ou seja terno, gravata e calça social.
Diferente da ALE de Rondônia, em Goiás os deputados estaduais possuem uma lei especifica que autoriza o uso de chapéu durante as sessões.
