A denúncia encaminhada e acatada pelo Tribunal de Contas de Rondônia, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaru, Lucinete Maria de Melo Souza, trata-se de possíveis falsificações de assinatura em pareceres para supostos pagamentos indevidos de notas fiscais referente a abastecimentos da frota da Secretaria Municipal da Saúde de Jaru, onde haveria a substituição do óleo diesel S10 por óleo diesel comum nos veículos, sendo emitido cobrança sem observância da diferença nos valores.
Ao receber a denúncia o Conselheiro Benedito Antônio Alves, destacou que a denúncia irradia indícios de irregularidades consubstanciados na possível prática de falsificação de assinatura nos processos administrativos, portanto a necessidade da intervenção da Corte de Contas por meio do seu poder fiscalizatório, com o objetivo de verificar a procedência, ou não, dos fatos irregulares articulados.
O Conselheiro também considerou que não há intimidade ou interesse público ou social a serem preservados, razão pela qual, deixou de decretar o sigilo do feito a ser autuado.
A denúncia tramita em fase inicial de investigação no TCE.
