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Jaru, 16 de abril de 2024

Jaru: suplente protocola na Câmara e MP, pedido para assumir a vaga de vereador condenado em segunda instância

O suplente de vereador, Edivaldo de Oliveira mais conhecido como Badu, protocolou nesta terça feira (06) na Câmara Municipal de Vereadores de Jaru e no Ministério Público de Rondônia, oficio comunicando a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou o vereador Clovis Morali a perca de seus direitos políticos por oito anos na ação de improbidade administrativa 0001427-15.2015.8.22.0003,  julgado no último dia 02 de março. (Saiba mais)

Badu, como primeiro suplente de Clovis Morali, cobra ao chefe do Poder Legislativo José Claudio Gomes da Silva, o cumprimento de dispostos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal que estabelece ao membro do poder legislativo municipal que incidir em ato de improbidade Administrativa nos termos do Artigo 37, §4° da CF/88 deverá ter seu cargo de vereador declarado vago, e ser realizado a convocação do suplente.

O suplente por meio de sua assessoria jurídica, destacou no documento, que Clovis foi condenado em segunda instância e está com seus direitos políticos suspensos e impedido de continuar a exercer a vereança no município, incidindo também na Lei da Ficha Limpa.

Ao ser procurado, o presidente da Câmara de Vereadores, José Claudio Gomes, informou que se reunirá com a assessoria jurídica da câmara, para então se posicionar em relação ao assunto.

 

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