Na 9ª Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (24), foram debatidos os Projetos de Lei 4.309/2024 e 4.310/2024, que tratam da revogação do artigo 38, impactando diretamente o auxílio transporte dos professores da rede municipal.
Atualmente, os professores recebem R$ 100 pelo deslocamento, valor que, dependendo da quilometragem percorrida, poderia ser reajustado para algo entre R$ 600 e R$ 800. No entanto, a proposta de revogação trouxe dúvidas e preocupações entre os parlamentares.
O vereador João Paulo sugeriu a retirada de pauta do projeto 4.309, destacando a necessidade de mais esclarecimentos. Segundo ele, a proposta prevê que os professores só terão direito ao benefício caso residam a mais de 12 km da escola em que atuam.
A vereadora Stella Almeida, relatora do projeto, argumentou que, atualmente, a distância mínima exigida é 15 km. Já a vereadora Sol alertou que a revogação do artigo pode prejudicar professores que moram na cidade e hoje recebem R$ 100 para 20 horas de trabalho, além de impactar também aqueles que atuam em Jaru, que perderiam R$ 200 para 40 horas.
O vereador Amarelinho chamou a atenção para um ponto sensível do projeto 4.309, especificamente o artigo 7º, que proíbe servidores de utilizarem o transporte escolar. Segundo ele, grande parte dos profissionais depende desse transporte, e a medida, na prática, prejudicaria muitos servidores. Ele defendeu que os projetos fossem retirados de pauta para serem discutidos com o prefeito e alinhados de forma justa.
“Não é fácil levantar cedo e percorrer 20 ou 30 km, correndo riscos na estrada, para depois perder benefícios”, destacou Amarelinho. Ele também mencionou dificuldades enfrentadas pelos professores, como a falta de estrutura para alimentação, já que muitos não têm sequer onde esquentar suas refeições.
O vereador Josemar Figueira fez um alerta sobre a legalidade da proposta. Segundo ele, impedir o servidor públicos ao utilizarem um veículo municipal pode configurar crime, e representar uma penalização injusta aos trabalhadores.
Diante das divergências e do impacto da medida, a presidente da Câmara, Tatiane da Saúde, decidiu retirar os projetos de pauta para uma nova discussão.
