O assunto mais debatido nesta terça feira (10), foi a apresentação da certidão de quitação eleitoral de José Amauri dos Santos (Amauri dos Muletas), detentor de 44 processos listados no Tribunal de Justiça de Rondônia. Muitos receberam a notícia sem entender muito bem, outros comemoraram.
A certidão circunstanciada com efeito de quitação eleitoral foi emitida na data de ontem(10) e tem validade por 30 dias.
Para entendermos melhor esta situação, convém lembrar que a maioria dos seus processos por corrupção foram ingressados na justiça a cerca de 18 anos atrás, durante sua gestão como prefeito do município de Jaru que ocorreu no ano 2001 a 2004.
No transcorrer destas quase duas décadas, todos os processos foram sentenciados, sendo que a maioria já foram transitado e julgado e suas sentenças cumpridas.
Em muitos deles, Amauri dos Muletas já cumpriu punições inclusive com ilegibilidade por 08 anos imposta pela Lei Ficha Limpa, a qual o impediu de disputar eleições passadas.
O fim de um destes antigos processos, foi lembrado nesta última semana, com a emissão de um auto de adjudicação do único imóvel encontrado em seu nome, sua residência, a qual deverá ser entregue a Prefeitura em reparação de dano ao erário público causado em 2004, em um esquema de fraude de licitação na saúde pública municipal.
Amauri voltou a contrair processos por corrupção ao assumir uma nova na função pública, uma cadeira de deputado estadual 2006/2010. Na ocasião Amauri foi processado por participação no esquema da Folha Paralela da Assembleia Legislativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Alguns destes processos já foram arquivados e outros estão em tramitação em grau de recurso, situação que ainda deixa incerta a condição eleitoral futura do pretenso candidato.
Amauri dos Muletas, (sem partido) já iniciou caminhada visando o próximo pleito municipal, o ex-deputado se declara pretenso pré-candidato e vem buscando alianças para formar sua base.
Abaixo segue uma relação de processos respondidos por Amauri que inclui alguns em tramitação, transitado e julgado, e arquivados:
(Amauri dos Santos)
0032987-53.2007.822.0003 (Fraude Em Licitação/ Pavimentação)
0011300-30.2001.8.22.0003 (Improbidade)
0078089-35.2006.8.22.0003(Desvio na saúde)
0003464-83.2013.8.22.0003 (Folha paralela Assembleia Legislativa)
0000189-58.2015.8.22.0003 (Desconto Irregular ao PMDB)
0014005-93.2004.8.22.0003 (Fraude Combustível Saúde 584 mil)
2103598-06.2007.8.22.0000 (Fraude Construção e Reforma do Hospital Municipal)
0005032-66.2011.8.22.0501 (Peculato e Lavagem de Dinheiro e Formação De Quadrilha)
0049593-93.2006.822.0003 (Formação De Quadrilha)
2103609-35.2007.8.22.0000 (Improbidade)
0003462-16.2013.8.22.0003 (Improbidade)
0247998-76.2009.8.22.0001 (Execução Título)
7008365-73.2016.8.22.0001 (Execução Fiscal)
201.000.2007.003598-9 (Falsificação De Documento Público)
0072927-59.2006.822.0003 (Fraude Em Limpeza Urbana)
1004959-92.2006.822.0003 (Habeas Corpus n. 100.003.2006.004959-3) (Formação De Quadrilha e Fraude em Processo Licitatório)
7002872-75.2017.8.22.0003 (Indisponibilidade De Bens)
0247998-76.2009.8.22.0001 (Título Extrajudicial)
0072471-12.2006.8.22.0003 (Fraude Licitação Reforma Do Hospital)
7023841-20.2017.8.22.0001 (Cobrança Hospital)
234-44.2012.6.22.0000 (Crime Eleitoral)
7016747-84.2018.8.22.0001 (Violação Dos Princípios Administrativos)
7024553-73.2018.8.22.0001 (Indisponibilidade De Bens)
0072471-12.2006.8.22.0003 (Fraude Licitação)
1007808-37.2006.8.22.0003 (Danos Ao Erário Público)
0072927-59.2006.8.22.0003 (Improbidade)
0118827-03.2008.8.22.0001 (Improbidade Administrativa)
10295-96.2013.4.01.4100 (Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa)
015.770/2005-0 Tribunal de Contas (Pratica Irregular Em Convenio)
0001528-19.2010.8.22.0006 (Criminal)
0001115-44.2012.8.22.0003 (Improbidade)
003.2005.004160-9 (Acumulação de Cargos)
0249471-97.2009.8.22.0001 (Improbidade)
0039682-57.2006.8.22.0003 (Improbidade Administrativa)
0000189-58.2015.8.22.0003 (Improbidade)
003.2006.007808-9 (Ação civil pública)
0039682-57.2006.8.22.0003 (Ação civil pública)
0072927-59.2006.8.22.0003 (Ação civil pública)
003.2009.000809-7 (Improbidade)
0036971-50.2004.322.0003 (Corrupção)
003.2005.004160-9 (Ação civil pública)
003.2006.008109-8 (Execução de título extrajudicial)
0000692-55.2010.8.22.0003 (Improbidade)
0001145-79.2012.8.22.0003 (Improbidade recursos /FUNDEF)
