Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a presidente da Câmara Municipal de Jaru, vereadora Tatiane da Saúde, fez uso da tribuna para comentar a recente decisão judicial que determinou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa, em razão da ausência de proporcionalidade na sua composição.
Antes da leitura da ordem do dia, a presidente proferiu uma nota de esclarecimento em nome do Poder Legislativo. Em sua fala, ela ressaltou que a decisão judicial não deve ser interpretada como uma intromissão indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, mas sim como uma manifestação legítima dos princípios constitucionais da legalidade e da separação dos poderes.
“A função do Poder Judiciário é zelar pela aplicação correta das leis e da Constituição. A decisão proferida pelo juiz não questiona a idoneidade ou integridade de nenhum dos membros da atual Mesa Diretora, mas sim a validade de um processo específico. Neste caso, houve uma interpretação jurídica distinta daquela já adotada em decisões anteriores”, explicou.
A presidente reafirmou o compromisso da Câmara com a legalidade e destacou que todas as determinações judiciais serão respeitadas. No entanto, também ponderou que existem recursos legais e instrumentos constitucionais que poderão ser avaliados dentro do prazo estabelecido, caso se entenda necessário recorrer.
Tatiane da Saúde também mencionou a possibilidade de realização de uma nova eleição, medida que, segundo ela, fortalecerá a legitimidade da próxima Mesa Diretora e evitará questionamentos futuros. “Esta é uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com a legalidade, com as normas que regem o processo legislativo e com os princípios democráticos. Encaro este momento não como um retrocesso, mas como uma oportunidade de aprimoramento dos ritos que fortalecem a democracia”, afirmou.
Ao final de sua fala, a presidente conclamou todos os vereadores a manterem o compromisso com a legalidade, a ordem e a imparcialidade na condução dos trabalhos legislativos.
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