A Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente (SEMEAGRO) decidiu arquivar um processo administrativo que investigava a reincidência de poluição sonora em um bar localizado na Rua Senador Olavo Pires, no bairro Jardim dos Estados, em Jaru.
O procedimento, iniciado a partir de denúncias anônimas registradas em janeiro e março de 2023, apontava que o estabelecimento vinha descumprindo os limites de emissão sonora previstos em lei, mesmo após ter sido formalmente notificado. Em razão da persistência nas infrações, o local chegou a ser alvo de um auto de embargo.
Posteriormente, a suspensão parcial do embargo foi concedida para permitir o funcionamento comercial do estabelecimento, mas manteve-se proibida a realização de eventos com som elevado em ambiente aberto. No entanto, meses depois, uma nova notificação foi emitida após a divulgação de um evento nas redes sociais.
Durante a tramitação do processo, os responsáveis informaram que o empreendimento havia encerrado suas atividades e que o CNPJ fora baixado. Com isso, a SEMEAGRO entendeu que não havia mais objeto a ser apurado, já que a fonte da irregularidade foi desativada.
A decisão de arquivamento levou em consideração a Lei Municipal nº 1.827/2013, que trata da poluição sonora no município, e também a Lei Federal nº 9.784/1999, que orienta sobre os processos administrativos. Segundo a secretaria, manter a apuração diante do encerramento das atividades configuraria desperdício de recursos públicos, contrariando o princípio da economicidade.
Apesar do arquivamento, a pasta ressalta que novos procedimentos poderão ser abertos caso ocorram novas infrações por parte do antigo ou de um eventual novo proprietário no mesmo local.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (7).
