Nesta última semana, os gestores públicos municipais foram alvos de críticas fomentadas por alguns funcionários públicos e principalmente opositores, por terem aprovado o projeto de lei 2.904/GP/2020. O referido projeto adequa o regime próprio de previdência social no âmbito do município de Jaru, à reforma da previdência do Governo Federal.
Em debates em rádios e na tribuna da Câmara nesta segunda-feira (03), o prefeito e vereadores da base deixaram claro que a regulamentação da matéria não é facultativa, mas sim obrigatória a todos os municípios do Brasil, os quais deverão se adequarem em prazo estipulado pelo governo federal, ou ficarão inaptos a receberem recursos da união.
Sobre o ponto mais criticado, os 91% de auxilio doença, os gestores esclarecem que o quantitativo já é previsto na lei federal 8.213/91 que dispõem sobre planos de benefícios da previdência social, ressaltando que não se trata de projeto e normas idealizadas pelo poder Executivo, e tão pouco pelo Legislativo Municipal, mas sim, consequência lógica da Reforma da Previdência Nacional.
Os gestores condenaram pronunciamentos de algumas pessoas que segundo eles, estão tentando desvirtuar e confundir a sociedade na busca de promoção política, usando como arma, falsas informações.
Sobre um possível “endurecimento” que a Prefeitura supostamente teria implementado para concessão de afastamento remunerado do auxilio doença, uma vez que este recurso agora será pago pelo município e não pelo IPJ, o prefeito nega algo do tipo, e destaca que o município terá sim uma junta de médicos com profissionais capacitadas e dedicados para proferir uma avaliação técnica e responsável, mediante a necessidade de cada servidor que carecer do benefício.
Atualmente o municio de Jaru possui cerca de 160 servidores públicos afastados com problemas de saúde, os casos mais reincidentes são problemas psicológicos.
