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Nesta segunda-feira 22 de abril de 2024, o prefeito João Gonçalves Silva Junior apresentou à Câmara Municipal de Jaru o Projeto de Lei nº 4.060/2024, com o intuito de autorizar a implantação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas da rede pública do município.
O projeto, embasado na Lei Complementar nº 16/2020, representa um marco importante na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades para crianças com TEA. A Análise do Comportamento Aplicada (ABA), ciência reconhecida internacionalmente, é o cerne dessa iniciativa, visando entender, analisar e explicar as relações entre os comportamentos humanos com o ambiente e aprendizagem.
A terapia ABA, conforme destacado pelo prefeito, poderá ser conduzida por profissionais da área da saúde ou educação, garantindo assim uma abordagem multidisciplinar para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional das crianças autistas.
O prefeito ressaltou também a crescente demanda por serviços públicos eficazes para crianças com TEA, reforçando a importância de adotar alternativas que promovam a efetividade desses serviços.
Diante da inquestionável relevância e interesse público do projeto, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que o apreciasse em regime de urgência, confiando na sensibilidade dos vereadores para sua aprovação.
Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal de Jaru reforça seu compromisso com a inclusão e o bem-estar de todas as crianças, consolidando-se como uma cidade que prioriza a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.
O Projeto de Lei nº 4.060/2024 agora está sob análise da Câmara Municipal, aguardando a deliberação dos vereadores para sua aprovação e subsequente implementação, transformando-se em uma ação concreta que beneficiará toda a comunidade escolar de Jaru.
