O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, Alencar das Neves Brilhante publicou nesta terça-feira (18), a lista de órgãos e entidades que serão beneficiadas com recursos oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, que são depositadas na Conta Única da Vara Criminal.
Para obtenção do recurso as entidades devidamente regulamentadas, apresentaram previamente projetos e a destinação pretendida pelos recursos.
CORPO DE BOMBEIROS
O 2°Grupamento de Bombeiro Militar de Jaru, apresentou o “Projeto para combate às queimadas e proteção do Meio Ambiente e Patrimônio, através de Oficina para construção de material e equipamento “abafadores”. O recurso deferido foi na ordem de R$ 9.421,39.
POLÍCIA MILITAR
O 8º Batalhão de Polícia Militar apresentou o “Projeto para reaparelhar e modernizar a instalação destinada ao armazenamento das armas, munições e insumos no valor de R$ 35.269,00 e também o “Projeto de aquisição de materiais químicos para treinamento dos cães do canil”, no valor de R$ 46.400,00, ambos os projetos receberam manifestação favorável do Ministério Público e deferimento da justiça.
O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE JARU/RO
Apresentou o projeto em favor do Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe, denominado Suporte ao Programa: “A Viagem do Prisioneiro”, que se refere a estudos bíblicos e possui base internacional, sendo inclusive uma metodologia incorporada à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O valor deferido ao projeto foi de R$ 10.607,56.
Também foi deferido recurso de R$ 6.455,66 para atender o “Projeto O Despertar Por Meio Da Leitura” e R$ 38.876,04 atendimento do “Projeto Marcenaria Criativa”.
O INSTITUTO VITÓRIA DOS ANIMAIS – IVA,
O instituto apresentou um projeto para compra de mantimentos no valor de R$ 11.014,00, afim de garantir a sustentabilidade de seus serviços
O valor foi deferido de acordo com a justiça, o recurso deverá ser revertido da conta destinada ao depósito de penalidades aplicadas a crimes ambientais.
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA
A PRF apresentou um projeto para solicitação de valores para manutenção trimestral dos 02 pontos de monitoramento com câmeras de leitura automática de placas, já instalados na área deste município de Jaru, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia.
Diante o exposto a justiça autorizou a destinação de recurso financeiro no valor de R$ 21.200,00
A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – ABRACE
A ABRACE apresentou dois projetos um foi indeferido e outro foi deferido, o projeto aprovado “Ambiente para Triagem do Acolhido”, receberá o valor de R$ 81.395,50.
A ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DOS SETORES 04 e 07 DE JARU/RO
Já referida entidade teve recuso negado, ela apresentou o Projeto para ampliação do pátio escolar que foi orçado em R$ 113.128,86. A justiça ressaltou ao negar o pedido o que o valor abrange mais de 1/5 do recurso disponível na conta da justiça. E que as verbas devem ser distribuídas ao maior número de instituições possíveis, devendo ser considerado ainda o fato de que a instituição em questão já foi contemplada com projetos apresentados nos anos de 2021 e 2022.
O LAR DO IDOSO MANOEL CLEMENTE DE SOUZA
O Lar apresentou projeto para cobertura da área de convivência (construção de barracão para recepcionar visitantes, descanso e atividades dos internos).
O projeto em análise foi orçado em R$ 99.050,00 e desse modo, também abrange cerca de 1/5 do valor disponível em conta e também consumiria recursos que poderiam ser destinados a mais entidades.
Na decisão o magistrado ressalta: “Embora se trate de instituição com alto grau de confiabilidade e respeitabilidade, não é possível acolher o projeto”.
