Jaru: Município é condenado a pagar despesa de parto realizado em hospital particular

Jaru: Município é condenado a pagar despesa de parto realizado em hospital particular

Uma mulher que teve seu atendimento negado no Hospital Municipal em setembro de 2012, quando procurou a unidade para realizar seu parto, obteve esta semana da justiça, decisão que obriga o município a pagar o procedimento que teve que ser feito em um hospital particular em Ouro Preto do Oeste.

A gestante acompanhada de seu marido, se dirigiu ao hospital municipal de Jaru, aos nove meses de gestação, sentindo as dores do parto, foi quando foi negado atendimento médico a parturiente, que foi encaminhada a rede pública de Ouro Preto do Oeste para fazer o parto de seu filho, onde também foi negado atendimento médico, sob alegação de que não havia equipe médica de plantão para realizar a cirurgia, na ocasião também foi negado sua remoção para a cidade de Porto Velho, lhe obrigando a ter seu filho na rede particular da cidade de Ouro Preto do Oeste, onde teve sem condições de arcar com as despesas médicas e hospitalares.

O magistrado Luís Marcelo Batista da Silva, considerou que a responsabilidade do Município, é indiscutível neste caso, posto que é seu dever adotar todas as medidas necessárias para manter a prestação de serviços mínimos e médios de saúde a população, com equipe médica e de enfermagem prontos para realizar partos de média e baixa complexidade, o que deixou de fazer, incorrendo assim em omissão. Desta feita, restou comprovado o nexo causal entre a conduta omissiva do município e o dano emergente pela parte autora, razão pela qual o pedido de indenização por danos emergentes, foram declarados procedentes, devendo o município ressarcir as despesas medicas no importe de R$ 4.000,00 corrigidos monetariamente, desde a data do fato.

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