Jaru: Município é condenado a pagar despesa de parto realizado em hospital particular na gestão do Ex Prefeito Jean Carlos

Jaru: Município é condenado a pagar despesa de parto realizado em hospital particular na gestão do Ex Prefeito Jean Carlos

Uma mulher que teve seu atendimento negado no Hospital Municipal em setembro de 2012, na gestão do Ex Prefeito Jean Carlos, quando procurou a unidade para realizar seu parto, obteve esta semana da justiça, decisão que obriga o município a pagar o procedimento que teve que ser feito em um hospital particular em Ouro Preto do Oeste.

A gestante acompanhada de seu marido, se dirigiu ao hospital municipal de Jaru, aos nove meses de gestação, sentindo as dores do parto, foi quando foi negado atendimento médico a parturiente, que foi encaminhada a rede pública de Ouro Preto do Oeste para fazer o parto de seu filho, onde também foi negado atendimento médico, sob alegação de que não havia equipe médica de plantão para realizar a cirurgia, na ocasião também foi negado sua remoção para a cidade de Porto Velho, lhe obrigando a ter seu filho na rede particular da cidade de Ouro Preto do Oeste, onde teve sem condições de arcar com as despesas médicas e hospitalares.

O magistrado Luís Marcelo Batista da Silva, considerou que a responsabilidade do Município, é indiscutível neste caso, posto que é seu dever adotar todas as medidas necessárias para manter a prestação de serviços mínimos e médios de saúde a população, com equipe médica e de enfermagem prontos para realizar partos de média e baixa complexidade, o que deixou de fazer, incorrendo assim em omissão. Desta feita, restou comprovado o nexo causal entre a conduta omissiva do município e o dano emergente pela parte autora, razão pela qual o pedido de indenização por danos emergentes, foram declarados procedentes, devendo o município ressarcir as despesas medicas no importe de R$ 4.000,00 corrigidos monetariamente, desde a data do fato.

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