Jaru, RO – 29 de maio de 2025 – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, emitiu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador e médico Dr. Éverson Queiroz, que contesta a legalidade da atual composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaru. O parecer foi assinado pelo Promotor de Justiça Roosevelt Costa Júnior e apresentado nesta quinta-feira (29).
O mandado de segurança, de número 7002150-60.2025.8.22.0003, tramita na 2ª Vara Cível de Jaru e questiona a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro de 2025, alegando descumprimento do princípio constitucional da proporcionalidade partidária.
Representatividade comprometida
Segundo Dr. Éverson, embora a Câmara de Jaru seja composta por 15 vereadores de 7 partidos diferentes, a Mesa Diretora eleita conta com representantes de apenas 2 partidos, sendo que 3 dos 4 cargos estão ocupados por membros do MDB, o que, na visão do vereador e do MP, exclui indevidamente a participação dos demais partidos e fere os princípios democráticos de pluralismo e proporcionalidade.
O Promotor Roosevelt Costa Júnior argumenta que o artigo 58, § 1º, da Constituição Federal, bem como dispositivos semelhantes na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Jaru, exigem que, “tanto quanto possível, seja assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares” nas composições da Mesa Diretora e das comissões legislativas.
Câmara se defende
Em sua defesa, a Câmara Municipal afirmou que a eleição respeitou o Regimento Interno e que foi realizada de forma democrática, com aprovação por ampla maioria dos parlamentares. Os vereadores mencionados no processo alegaram ainda que Dr. Éverson não apresentou chapa concorrente nem impugnou a eleição no momento oportuno, deixando precluir seu direito.
Mesmo assim, o MP destacou jurisprudência recente do Tribunal de Justiça de Rondônia, que anulou uma eleição semelhante na Câmara de Machadinho do Oeste por desrespeito à proporcionalidade partidária. No entendimento do Ministério Público, a ausência de diversidade na composição da Mesa compromete a representatividade e a vontade popular expressa nas urnas.
Possível nova eleição
O processo agora segue para análise do juiz responsável pela 2ª Vara Cível de Jaru. Caso a Justiça acate o pedido do MP e do vereador Dr. Éverson, a decisão poderá anular ou suspender a eleição da atual Mesa Diretora, determinando a dissolução da mesma e a realização de nova eleição, com composição proporcional aos partidos que compõem o Legislativo municipal.
O caso tem gerado grande repercussão na cidade e poderá resultar em mudanças significativas na condução política da Câmara de Jaru.
