O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou o Procedimento Administrativo n° 2025.0008.005.10609, conforme Portaria n° 000011/2025 – 1ª PJ – JAR, visando ao acompanhamento contínuo das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ nos municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma.
O procedimento tem como objetivo monitorar e fiscalizar ações relacionadas ao direito à saúde, educação, respeito à diversidade sexual e de gênero, redesignação sexual, além da prevenção e repressão de violências locais. Também busca fomentar a atuação intersetorial e adotar demais providências que se fizerem necessárias para assegurar os direitos dessa população.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a promoção da equidade e o respeito à diversidade, garantindo que políticas públicas sejam implementadas e efetivamente cumpridas nos municípios abrangidos.
Jaru/RO, 10 de fevereiro de 2025.
LGBTQIAPN+ é uma sigla que representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. Cada letra tem um significado específico:
- L – Lésbicas
- G – Gays
- B – Bissexuais
- T – Transgêneros, Transexuais e Travestis
- Q – Queer (quem rejeita rótulos de identidade de gênero ou orientação sexual)
- I – Intersexo (pessoas com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino)
- A – Assexuais e Arromânticos (pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual ou romântica)
- P – Pansexuais (pessoas que sentem atração independente do gênero)
- N – Não Bináries (pessoas cuja identidade de gênero não se encaixa no masculino ou feminino)
O + representa outras identidades e orientações que não estão explicitamente na sigla, abrangendo toda a diversidade dentro da comunidade.
