O Poder Judiciário de Jaru expediu nesta terça-feira (31), nova reintegração liminar da posse de área pertencente a “Fazenda Bom Futuro (Toc-Fone Sede)”, localizada no interior da cidade de Theobroma.
A decisão deve ser cumprida referente a uma área contendo dimensão aproximada de 300 metros de frente, 300 metros de fundo, totalizando 90.000,00 m², localizada à 15,2 km do segundo travessão a esquerda da linha 603, conhecido como “linha do Vale Encantado”.
A decisão autoriza a Polícia Militar iniciar os preparatórios para cumprimento da ordem em 60 dias, dentre os órgão oficiados da decisão está a Comissão da Pastoral da Terra o Diretor da Polícia Ambiental/RO, para identificação se seria área de manejo florestal, além da fiscalização e verificação de eventuais crimes ambientais e respectivos responsáveis, e o Centro Especializado de Assistência Social do Município de Theobroma/RO, para que providencie o local para alojamento e alimentação para todas as pessoas apreendidas no dia do cumprimento da ordem de reintegração de posse.
Também foi determinado a intimação de todos os invasores para que se mantenham 50 Km de distância da área reintegrada, sob pena de configuração do crime de desobediência.
A área de reserva florestal de 1.273,2750 hectares localizada na linha 603. Conhecida como linha do Vale Encantado, é pertencente ao finado Wilmar Antônio Testoni, representado na justiça por sua inventariante, Denise Testoni, a propriedade rural já passou por desocupação anterior e foi novamente invadida.
Um oficial de justiça deverá intimar nas próximas horas os invasores de que em caso de descumprimento a ordem liminar, responderão criminalmente por desobediência e por esbulho.
