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Jaru, 28 de dezembro de 2024

Jaru: Justiça entende que Caerd é a única responsável por reparo de estação de esgoto que vaza a dias em via pública

A Companhia de Águas e esgotos de Rondônia – Caerd, negligencia sua responsabilidade e deixa estação de esgoto vazando a dias no residencial Luzia Abranches no setor 1-A.

A situação considerada insustentável por moradores foi denunciada a justiça, que deferiu em 06 de agosto deste ano o pedido de liminar na ação civil pública 0003918-92.2015.8.22.0003, determinando que a construtora J. Sá e a Caerd, solidariamente procedessem imediatamente medidas que solucionem o problema do esgotamento sanitário do loteamento Luzia Abranches. Veja aqui.

Passados quase dois meses nenhuma medida foi adotada. A construtora J. Sá, ingressou agravo contra a decisão do juízo de 1° grau e obteve nesta terça feira 03, decisão favorável. A agravante J. Sá Construtora e Incorporadora Ltda – Me alegou que já cumpriu com todas suas obrigações na entrega do loteamento e que não é a responsável pela manutenção da ETE (estação de tratamento de esgoto), afirmando que, se a decisão proferida pelo juízo singular for mantida, causará dano irreparável no capital da empresa, haja vista ser uma obra de alto custo.

Em face do exposto, o Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, concedeu parcialmente o efeito suspensivo pretendido, apenas com relação a construtora, mantendo-se a obrigação em relação a CAERD, bem como a multa por descumprimento.

Enquanto isso moradores estão tendo que conviver como o mal cheiro e o esgoto correndo no meio da rua.

Um morador informou que será obrigado a tomar providências, ele irá avaliar a possibilidade de entupir com uso de máquinas, a caixa de passagem responsável pelo vazamento do esgoto.

 


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