A Justiça Eleitoral de Jaru divulgou nesta semana que pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para exercer o voto poderão solicitar a anotação dessa condição em seu cadastro eleitoral. A medida garante que o voto se torne facultativo para esses eleitores, isentando-os de multas ou de sanções, como o cancelamento do título, em caso de ausência no dia da eleição.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o pedido deve ser feito diretamente no Cartório Eleitoral de Jaru, localizado na Rua Princesa Isabel, Setor 2, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído. É necessário apresentar documento que comprove a deficiência ou autodeclaração.
A iniciativa segue a Resolução TSE nº 23.659/2021, que prevê que pessoas com deficiência que considerem impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais não estarão sujeitas a penalidades.
Em caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato com o cartório da 10ª Zona Eleitoral de Jaru pelos números de WhatsApp: (69) 99600-9781 e (69) 99936-4886.
