A Justiça Eleitoral de Jaru julgou o recurso neste último dia 26 de fevereiro as contas eleitorais referente ao pleito de 2020 do vereador Francisco Hildemburg Costa Bezerra, aprovando com ressalva os embargos encaminhados pelo mesmo.
A Justiça Eleitoral reprovou em 09 de fevereiro do corrente ano a prestação de contas de Chiquinho, ao identificar irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020.
Essa única irregularidade que gerou a desaprovação de contas do embargante representa apenas 9,47% (nove vírgula quarenta e sete por cento) dos recursos recebido do FEFC e 3,19% (três vírgula dezenove por cento) do total gasto pelo candidato Embargante. Referido valor, já recolhido ao Tesouro Nacional, pode ser considerado de pequena monta e com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade as contas podem ser aprovadas com ressalvas.
Segundo a decisão, o Vereador devolveu aos cofres públicos o valor R$ 472,47 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme determinado na sentença e o recolhimento dos valores demonstra o empenho em regularizar sua prestação de contas, ainda que fora do prazo estipulado pela legislação.
Fonte: Jaru Online
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