Mediante a escassez de recursos púbicos atualmente enfrentados pelo município de Jaru, uma decisão da justiça tomada nesta segunda feira (10) irá contribuir com a melhoria das finanças do município.
O Poder Judiciário por meio de decisão do juiz de direito Dr. Flávio Henrique de Melo, determinou a transferência de conta judicial para a conta do município de Jaru, o valor de R$ 93.680,94 em um prazo de cinco dias, o dinheiro é referente a mais uma parte de recursos desviados há quase 17 anos atrás, relatados no processo 0011296-90.2001.8.22.0003.
A ação promovida pelos gestores públicos da época (ano de 2000) Ademário Serafim, José Onilson dos Santos, Ailton Rogério de Souza, Roberto Isao Kaji, respectivamente Prefeito e secretários Municipais, de acordo com o Ministério Público de Rondônia, teria gerado um dano ao erário púbico estimado em R$1.566.463,65. Segundo o MP os representados teriam aberto uma empresa denominada Agencial e vencido ilegalmente licitação, passando a prestar serviços ao Município de Jaru, em sistema de mão de obra terceirizada, alocando 84 funcionários na Secretaria de Educação e de Saúde do Município.
O MP ofereceu denúncia à justiça em 2001 e obteve a condenação dos representados em 12 de agosto de 2004 em decisão proferida pelo juiz José Augusto Alves Martins. Ao decorrer dos anos, dezenas de imóveis urbanos, rurais e outros bens, foram penhorados para a liquidação da sentença.
Os R$ 93.680,94 que serão transferidos para as contas do município é proveniente de liquidação de sentença de uma envolvida no esquema, a qual teria participado cedendo seu nome para abertura da empresa, a requerida parcelou o débito em 36 vezes, sua condenação é referente a multa e ressarcimento ao erário.
