Os advogados do Deputado Federal Lucio Mosquini, MDB, pleiteou junto ao Poder Judiciário de Jaru, o cumprimento de sentença que estabeleceu que o apresentador de TV, Sebastião Ferreira Santana, indenize o parlamentar por cometimento de reiterados danos morais.
Os valores das indenizações que hoje somam R$ 250 mil, serão acrescidos por correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data de cada ofensa. Elas se sucederam mediante ataques muitos dele pessoais e sem provas feitos pelo apresentador no Programa intitulado “Boca Livre” entre 2018 e 2019.
Na época o parlamentar ajuizou ação por danos morais, e obteve da justiça ganho de causa com reparação financeira e determinação para que Santana se abastece de realizar, nos meios de comunicações rádio, televisão, internet e outros, comentários pejorativos, caluniosos, difamatórios e injuriosos, dirigidos a Lucio Mosquini ou ao seu cargo público, ainda que em linguagem subliminar.
Na determinação judicial foi fixado a Santana valores de multa em caso de descumprimento por cada comentário, o importe de R$ 10 mil e ressarcimento no valor de R$ 2 mil.
Ocorre que Santana não cumpriu a decisão e prosseguiu com os ataques ao parlamentar lhe acusando sem provas de vários crimes e até mesmo um suposto desvio de R$ 30 milhões, tudo com ciência do Prefeito João Gonçalves Junior.
Para cada ataque considerado infundado foi somando multas e ressarcimentos que hoje superam os consideráveis R$ 250 mil reais.
Na liquidação de sentença foi assinada pela magistrada Maxulene de Sousa Freitas, e publicada nesta quarta-feira (25).
7004647-62.2016.8.22.0003
Cumprimento de SENTENÇA
Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem
