A Justiça da 2ª Vara Cível de Jaru autorizou a busca, apreensão, vistoria e avaliação de um caminhão e três reboques dados em garantia à Cooperativa Sicredi Univales MT, em contrato firmado com uma distribuidora e mercado do município. A decisão foi proferida no processo nº 7001176-57.2024.8.22.0003, que trata de ação de busca e apreensão em razão de inadimplência.
Segundo a decisão, a dívida teve origem em uma Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 746.815,00, firmada em abril de 2021. Os veículos vinculados ao contrato, incluindo um caminhão Volvo FH e três reboques graneleiros, foram transferidos em alienação fiduciária à cooperativa como garantia do pagamento. Com o não pagamento da parcela vencida em setembro de 2023, a empresa foi notificada, mas permaneceu inadimplente, com débito atualizado em R$ 548.119,03 até janeiro de 2024.
Mesmo em recuperação judicial, a empresa não demonstrou que os veículos são essenciais para suas atividades, conforme havia sido solicitado pelo juízo. Diante disso, e considerando o fim do período de suspensão de 180 dias previsto na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), a Justiça entendeu que não havia impedimentos para a apreensão dos bens.
Na decisão, o juiz também autorizou reforço policial caso necessário e determinou que os veículos não sejam retirados da comarca até o prazo legal de cinco dias para a consolidação da posse em favor da cooperativa. Caso a dívida seja quitada nesse período, os bens deverão ser devolvidos à empresa.
A distribuidora ainda pode apresentar defesa no processo, mas a medida liminar já permite à cooperativa tomar posse dos bens dados como garantia no contrato.
