A Prefeitura de Jaru deu um passo importante na promoção de um ambiente laboral mais seguro, respeitoso e inclusivo. Foi publicado o Decreto nº 16.698, de 19 de março de 2025, que homologa o Plano Municipal de Saúde do Trabalhador: Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
A iniciativa visa estabelecer diretrizes e ações concretas voltadas à proteção dos trabalhadores, com foco especial na prevenção de práticas abusivas como assédio moral, assédio sexual e discriminação de qualquer natureza nos espaços de trabalho, especialmente no âmbito da administração pública municipal.
De acordo com o decreto, a proposta considera os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos essenciais para a elaboração e implementação das políticas públicas contidas no plano. O objetivo principal é garantir condições de trabalho que preservem a saúde física e emocional dos servidores, promovendo uma cultura de respeito mútuo, equidade e valorização da pessoa.
A gestão municipal reforça que a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores não deve ser apenas uma diretriz ética, mas uma prática constante, assegurando que todos possam exercer suas funções em um ambiente livre de medo, constrangimento e injustiça.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e o plano já está em fase de implementação. Ele deverá orientar ações, capacitações, protocolos de atendimento a vítimas e mecanismos de denúncia, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento dessas violações no serviço público.
Com essa medida, Jaru se alinha às boas práticas administrativas e reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e o combate a qualquer forma de opressão ou desrespeito no ambiente de trabalho.
