A Prefeitura de Jaru, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está intensificando a fiscalização em terrenos e lotes particulares para garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente. Nos últimos meses, diversos proprietários foram notificados por apresentarem irregularidades, como mato alto e acúmulo de água estagnada, que podem trazer riscos à saúde pública, especialmente por favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Durante as fiscalizações, foram constatadas infrações como a presença de mato alto e água parada em piscinas, configurando desrespeito à Lei Municipal 258/1994, artigo 33. Os proprietários notificados têm um prazo de 20 dias para promover a limpeza e manutenção dos locais, além de apresentarem defesa comprovando a regularização. Caso não cumpram as exigências, as notificações se transformam em autos de infração e multas no valor de 10 UPFM (Unidades Padrão Fiscal Municipal), hoje
equivalentes a R$ 979,20.
Além disso, o órgão ambiental notificou estabelecimentos comerciais para apresentarem o licenciamento ambiental obrigatório. A ausência do licenciamento para atividades potencialmente poluidoras, como serviços de lavagem e lubrificação de veículos automotores, também constitui infração conforme a Lei Municipal 2.940/2021 e o Código Ambiental de Jaru.
Os fiscais ambientais alertam que, enquanto durar a irregularidade, o proprietário estará sujeito a novas multas e outras penalidades previstas em lei. A iniciativa visa preservar a saúde da população e a qualidade ambiental no município.
A Prefeitura reforça o convite para que os proprietários e responsáveis pelos imóveis estejam atentos à manutenção dos lotes e cumpram as normas para evitar sanções e contribuir para um ambiente mais limpo e saudável em Jaru.
