Falta pouco para o fim do Impasse entre o Executivo Municipal e os Mototaxistas da cidade, sobre a regulamentação de transferência de concessão. Por se tratar de uma concessão de propriedade do município, não está sendo facultado aos permissionários o direito de outorgar as concessões a terceiros, situação que vem criando uma certa animosidade entre a categoria e a Prefeitura.
Na última semana o Executivo Municipal criou uma propositura similar a uma lei já em vigor na cidade de Ji-Paraná, ela permite a transferência das autorizações desde que esteja condicionadas à anuência dos órgãos fiscalizadores, e a atenda critérios e requisitos legais como: segurança e condições do veículo; porte da documentação obrigatória; cobrança das tarifas estabelecidas; instalação e uso dos equipamentos de segurança e outros quesitos necessários com a finalidade de garantir a segurança e qualidade do serviço.
Para obtenção do direito, os permissionários deverão pagar ao município uma taxa de R$ 2.000.
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores e colocado em votação na manhã desta segunda feira (02) sendo este aprovado sem ressalvas. Com sua aprovação, a matéria segue para sanção do Executivo. A Lei passa a vigorar a partir do momento em que for publicada no Diário Oficial do Município.
Os mototaxistas comemoraram a aprovação do projeto, o presidente da Associação dos mototaxista de Jaru , Pastor Pedro, parabenizou a atitude do Executivo Municipal, dizendo que independentemente da taxa a ser cobrada no valor de R$ 2 mil, os profissional estão satisfeitos, pois passarão a ter segurança jurídica ao outorgar suas concessões a filhos e a terceiros.
Carregando ...
