JARU – Ex deputado João da Muleta é preso em ação da Policia Civil

JARU – Ex deputado João da Muleta é preso em ação da Policia Civil

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público de Rondônia, deve cumprir 23 mandados de prisão contra ex-deputados no estado.
Entre os envolvidos está o ex-deputado, João Batista dos Santos, popular João da Muleta, que foi preso na manhã desta quinta-feira (07), em sua residência, localizada no município de Jaru.
João da Muleta é um dos envolvidos em esquemas criminosos investigados em 2006, revelados pela Operação Dominó da Polícia Federal, e foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, com início da pena em regime fechado.
Os mandados foram expedidos pelo desembargador do Tribunal de Justiça Eurico Montenegro.
Até o presente momento foram confirmadas as prisões dos ex-deputados estaduais João da Muleta, João Ricardo Gerolomo Mendonça (Kaká Mendonça), Daniel Neri e Ronilton Rodrigues Reis.
Após a publicação do acórdão (Decisão do Tribunal de Justiça), todos os réus recorreram, alegando, entre outras questões, a incompetência jurídica do TJ para julgá-los, argumento não aceito pelo relator, nem pelo Pleno (Colégio de desembargadores).

foramaa

Entenda melhor:

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a Polícia Civil estão cumprindo sete mandados de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-RO) contra ex-deputados condenados pela Operação Dominó, na manhã desta quinta-feira (7). As prisões acontecem nas cidades de Porto Velho, Vilhena, Jaru, Pimenta Bueno, Cacoal e Rio de Janeiro.

Os acusados foram condenados pela operação Dominó, deflagrada em 2006 para investigar desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Em fevereiro de 2016, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) expediu mandado de prisão contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira), líder do esquema de corrupção e de Amarildo Almeida e Moisés José Ribeiro de Oliveira. Entretanto, o órgão não conseguiu a localização dos três acusados.

Carlão de Oliveira (Foto: TV Globo/ Reprodução)O ex-presidente da ALE, Carlão de Oliveira, era líder
do esquema de corrupção
(Foto: TV Globo/ Reprodução)

Mandados expedidos
Os sete mandados devem acarretar na prisão dos ex-deputados Marcos Antônio Donadon (Marcos Donadon), João Batista dos Santos (João da Muleta), João Ricardo Gerólomo de Mendonça (Kaká Mendonça), Haroldo Franklin de Carvalho A. dos Santos (Haroldo Santos), Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba), Daniel Neri de Oliveira (Daniel Néri) e Ellen Ruth Cantanhede Salles Rosa (Ellen Ruth). Todos foram condenados pelos crimes de peculato, quadrilha, corrupção passiva e concussão. Em alguns casos, as penas chegam a 17 anos de reclusão.

A defesa de Donadon disse que o cliente está viajando, mas que deve se apresentar na próxima semana. O advogado de João Ricardo Gerolomo de Mendonça, Marcos Donizzetti, disse que o processo continua tramitando nas instâncias superiores e que está trabalhando para reverter a prisão provisória do cliente. A defesa de Ellen Ruth Castanhedes preferiu não se pronunciar sobre o caso.

A defesa de Ronilton Capixaba disse, em nota, que o mandado de prisão expedido pelo TJRO não tem fundamentação que explique o motivo da prisão do cliente, que aguarda recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado, Oscar Netto, a medida fere a Constituição e a defesa trabalha para reverter o mandado de execução provisória.

O G1 não conseguiu contato com o atual advogado de João Batista dos Santos e aguarda o pronunciamento dos advogados de Haroldo Franklin e Daniel Neri.

Operação Dominó
A operação Dominó foi deflagrada em 2006 para investigar desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia e culminou na prisão de 20 pessoas ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estima-se que R$ 70 milhões foram desviados em contratos fraudulentos. Os acusados foram julgados em 2008, mas recorreram do processo, adiando a execução provisória condenatória expedida pelo TJ-RO. Um dos argumentos utilizados pelos acusados era de que o Tribunal de RO não tinha competência para julgá-los.

Marcos Antônio Donadon não foi encontrado pela Polícia
O delegado regional, Fábio Campos, explicou que a Delegacia de Polícia Civil Vilhena (RO) recebeu o mandado de prisão de Marcos Antônio Donadon, e que uma equipe foi mobilizada para cumpri-lo, na manhã desta quinta-feira (7), no bairro Jardim das Oliveiras.

“Fomos à residência dele, e não o encontramos. Uma equipe foi na casa dele em Porto Velho e também não estava. O mandado veio por 13 anos e 11 meses de prisão pelo crime de peculato”, concluiu o delegado.

O advogado, Cesar Stefanes, explicou que o cliente viajou no início da semana para o Paraná (PR), acompanhando a esposa, a deputada estadual Rosangela Donadon (PMDB), que está a trabalho. Referente à prisão, o advogado explicou que o mandado refere-se ao desdobramento da Operação Dominó, e que Marcos tem recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a pena recebida no caso.

No entanto, após a nova decisão do STF, julgada em fevereiro de 2016, o réu condenado na segunda instância da Justiça deve começar a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

“Falei com ele e está tranquilo. Ele deve se apresentar na próxima semana, pois viajou de carro. Mas ele quer logo se entregar e resolver essa situação”, concluiu o advogado Stefanes.

Daniel Neri está com câncer
Os ex-deputados estaduais Daniel Neri de Oliveira e João Ricardo Gerólomo de Mendonça (Kaká Mendonça) foram presos na manhã de quinta-feira (7). A prisão de Daniel foi na  residência dele em Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho. Já Kaká foi preso em Pimenta Bueno. As duas cidades ficam na região da Zona da Mata de Rondônia.

Os deputados foram condenados na Operação Dominó, deflagrada em 2006. De acordo com o delegado regional, Arismar Araújo, o mandado de prisão foi emitido por Brasília (DF) e a polícia civil de Cacoal apenas cumpriu.

“Eu recebi os documentos por volta das 17 horas, de quarta-feira (6) e somente às 5 horas de quinta-feira (7), foi que me enviaram de forma individual mais informações sobre essas prisões”, contou o delegado.

Daniel foi levado pela Polícia Civil imediatamente para o minipresídio de Cacoal, onde deverá cumprir sua pena. O advogado de Daniel, disse que ainda não tem autorização para falar sobre o assunto, mas que seu cliente está debilitado devido um câncer que ele vem enfrentando há muitos anos. Ele adiantou que já solicitou prisão domiciliar. O ex-deputado foi condenado por formação de quadrilha e concussão, com pena de 8 anos e 2 meses em regime fechado, mais multa.

O ex-deputado Kaká Mendonça cumprirá sua pena na Casa de Detenção de Pimenta Bueno. Contra Kaká estão as condenações de formação de quadrilha e concussão. A pena a ser cumprida será de 8 anos e 4 meses e 15 dias em regime fechado, mais multa.

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