O Juízo da 1ª Vara Cível de Jaru condenou o Estado de Rondônia a indenizar um morador do município em R$ 6.584,00, após sua motocicleta, furtada em 2015, ter sido localizada e mantida abandonada por quase uma década no pátio da Polícia Militar em Ariquemes, sem qualquer notificação ao proprietário.
O autor da ação só soube da recuperação do veículo em março de 2024, ao ver uma reportagem em um site de notícias. Na ocasião, descobriu que a motocicleta estava completamente deteriorada após quase 10 anos de exposição às intempéries.
A decisão reconheceu falha grave na prestação do serviço público, destacando que o Estado não realizou qualquer tentativa de contato com o proprietário para devolução do bem, o que resultou na perda total do veículo.
A Justiça determinou que, com o pagamento da indenização, a propriedade do bem seja transferida ao Estado. O pedido de indenização por danos morais foi negado, sob entendimento de que a situação, embora frustrante, não ultrapassou os limites dos meros aborrecimentos da vida cotidiana.
