Está concluso para sentença a ação criminal proposta pelo Ministério Público de Rondônia, em desfavor do médico Thiago Balbi Gonçalves, acusado de abuso sexual a pacientes que buscaram atendimento na rede pública do município de Jaru.
No último dia 20, o Ministério Público contrapôs a apresentação das alegações finais da defesa, pedindo a condenação do médico nos termos da denúncia. No parecer emitido referente a uma das três mulheres vítima, o promotor de Justiça, Victor Ramalho Monfredinho, destacou:
“Resta claro uma tentativa desesperada da defesa em inverter os papéis e descredibilizar a vítima, colocando-a como “culpada” e tentando afastar a responsabilidade do denunciado”.
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) em Jaru, por meio do delegado de Polícia Civil Dr. Rodrigo Spiça instaurou o inquérito em junho de 2021, a denúncia foi enviada ao Ministério Público, e no mês subsequente foi ajuizada a ação que pode resultar em condenação de até 08 anos de cadeia ao médico.
Sindicância da Secretaria de Saúde
A defesa do denunciado, apresentou a justiça o resultado da sindicância interna da Secretaria Municipal de Saúde que o absolveu, entretanto o Ministério Público a desconsiderou. As vítimas também contestaram o referido procedimento, que estranhamente foi realizado duas vezes, o primeiro em que todas as vítimas e testemunhas compareceram e relataram em detalhes o abuso sofrido, foi anulado, já no segundo as vítimas não quiseram passar novamente pelos mesmos constrangimentos dos depoimentos duramente interpelados pelos advogados do acusado, que tiveram toda liberdade de constranger as mesmas, fazendo assim com que elas preferissem se ausentar. Condição que pode ter favorecido a absolvição do denunciado pela Secretaria de Saúde.
Secretaria de Saúde exibe publicamente nome das vítimas e aumenta seus constrangimentos
Em um ato de irregularidade, a Secretaria Municipal de Saúde publicou na internet o resultado de sua sindicância com as identidades e os depoimentos completos das vítimas. Os documentos foram amplamente compartilhados em redes sociais pelos aliados do acusado. A Secretária Tatiane Domingues, assim que foi informada retirou o documento do Portal de Transparência da Prefeitura.
Com estes e outros episódios, as vítimas tiveram continuidade em seus marasmos, passaram a ser atacadas e constrangidas por pessoas que consideram as vítimas, como indecentes e culpadas, uma das mulheres que tivemos acesso nos relatou:
“Agora entendo porque vítimas destes crimes quase não denunciam: nós passamos a ser julgadas e condenadas pela sociedade, e o mais incrível, na maioria das vezes pelas próprias mulheres, outra vítima casada que não denunciou, tinha razão, isso se tornaria um pesadelo em nossas vidas e iríamos sofrer mais ainda”, destacou uma das vítimas.
Após a sindicância, o município transferiu o médico do local dos supostos crimes, o CAPS, onde ele atendia como psiquiatra, para o Hospital Municipal Sandoval Araújo Dantas, unidade onde ele atende atualmente como clinico geral na emergência.
Em denúncia, “o Ministério Público de Rondônia denuncia Ti medico pela prática do delito tipificado no art. 215-A do Código Penal. Na oportunidade, atendendo aos preceitos do artigo 387, IV, do Código do Processo Penal, caso sobrevenha a condenação e constem nos autos elementos suficientes para tanto, requer a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima, inclusive morais.
Por fim, requer o Ministério Público: a) o recebimento e autuação da presente;
b) a citação da denunciada para responder à acusação;
c) a oitiva das testemunhas a seguir declinadas;
d) condenação da denunciada na pena prevista pela prática delituosa ora descrita.”
Com a manifestação do MP a Justiça deve julgar o caso nos próximos dias.
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