Foi sancionada nesta terça-feira (27) a Lei nº 4.043/2025, que cria oficialmente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Jaru. O novo órgão terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Poder Executivo, com a missão de propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor rural no município.
O CMDR será composto por dez membros titulares e seus suplentes, respeitando a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. A composição prevê a participação de entidades como IDARON, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, instituições de ensino superior com cursos na área agrária e associações de produtores.
Entre suas competências estão sugerir diretrizes para programas rurais sustentáveis, fiscalizar a execução de políticas agrárias e fomentar parcerias que beneficiem a agricultura familiar. Os mandatos dos conselheiros serão de dois anos, com possibilidade de recondução, e o exercício da função será gratuito.
A presidência do CMDR será ocupada por um representante do Executivo, indicado pelo prefeito, que também terá o voto de desempate nas decisões do colegiado.
