A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) continua a dificultar a transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa privada AEGEA em Jaru, cuja transferência está prevista para amanhã, sexta-feira (21). A concessão foi obtida pela AEGEA após vencer a concorrência pública, realizada na B3, no dia 23 de novembro de 2023, com uma proposta que inclui um desconto de 10% nas tarifas e um aporte de R$ 43,4 milhões. No entanto, a CAERD tem adotado uma série de medidas para atrasar o processo de transição, gerando incerteza sobre o futuro do saneamento no município.
A CAERD inicialmente conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para suspender a licitação, alegando
ilegalidades no processo conduzido pela Prefeitura de Jaru. Entre os argumentos apresentados, a CAERD apontou a rescisão antecipada do Contrato de Programa sem o devido processo administrativo e o descumprimento da Lei Complementar Estadual n° 1200/2023, que estabelece a regionalização do saneamento básico no estado.
Apesar dessa tentativa, a Prefeitura de Jaru recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a liminar, mantendo a validade do leilão que consagrou a AEGEA como vencedora. A expectativa agora é que a AEGEA assuma os serviços amanhã, mas a CAERD continua a criar obstáculos.
Recentemente, foi revelado que funcionários da AEGEA têm encontrado dificuldades para obter informações críticas sobre a infraestrutura atual, como locais de redes e equipamentos. Isso sugere uma resistência contínua da CAERD em facilitar a transição, apesar de uma decisão judicial que a obriga a permitir visitas de representantes do município e empresas interessadas no processo licitatório.
A situação mantém a população de Jaru em suspense, aguardando para ver se a CAERD tomará novas ações para protelar a entrega dos serviços ou se finalmente permitirá a transição para a AEGEA, que promete investimentos significativos de R$ 144 milhões ao longo dos próximos 35 anos. Esses investimentos incluem a universalização do abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto, e a redução do índice de perdas de água de 54% para 40% nos primeiros seis anos de contrato.
