Hoje, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Jaru se reúne em sessão extraordinária para discutir e votar projetos de grande interesse para a população. Entre os itens da pauta, destaca-se o retorno do debate sobre o auxílio-transporte aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto de Lei nº 4.322 já foi tema de discussões acaloradas na última sessão, quando não houve consenso, e a matéria foi retirada de pauta. Agora, o projeto retorna com uma proposta de aumento no valor do vale, porém mantendo a vedação para que os servidores optem entre o vale-transporte e o uso do ônibus escolar.
Outro ponto importante da pauta é a aprovação de R$ 350 mil para a reforma da Câmara Municipal de Vereadores, um valor que será destinado à melhoria da estrutura administrativa do prédio da Casa Legislativa, visando aprimorar o ambiente de trabalho e a infraestrutura da Câmara.
Além disso, será votado um projeto que autoriza a abertura de R$ 2,2 milhões para contratos de terceirização na área da saúde, especificamente para a realização de exames e procedimentos médicos de média e alta complexidade. Este investimento busca garantir o atendimento da população com mais agilidade e qualidade, abrangendo desde exames até tratamentos médicos especializados.
Confira a pauta completa da sessão de hoje:
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Projeto de Lei nº 4.304 – Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Jaru.
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Projeto de Lei nº 4.319 – Revoga a Lei Municipal nº 2.925, de 11 de maio de 2021.
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Projeto de Lei nº 4.320 – Denomina o Centro Esportivo Andréa Araújo Ferreira a praça pública e a quadra poliesportiva no bairro Jardim Europa.
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Projeto de Lei nº 4.322 – Estabelece o Auxílio-Transporte para os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
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Projeto de Lei nº 4.310 – Revoga dispositivo da Lei nº 1.036, de 20 de junho de 2007.
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Projeto de Lei nº 4.321 – Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 350.000,00 para reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
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Projeto de Lei nº 4.323 – Autoriza abertura de R$ 2.220.395,58 para despesas com terceirização de serviços médicos de média e alta complexidade.