A Câmara Municipal de Jaru realiza nesta segunda-feira (14) sessão ordinária com pauta voltada à apreciação de cinco projetos de lei, todos em discussão e votação única. Entre os destaques da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 4.326/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a cessão de uso do CEAPA (Centro de Abastecimento de Produtos Diversos) à Associação dos Pequenos Comerciantes de Produtos Alimentícios, seus Derivados e Armarinhos (ASPECPAA).
Outro projeto relevante é o PL nº 4.327/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.891,51, por meio da anulação de dotação orçamentária. O recurso será destinado à execução da segunda etapa da construção do Teatro Municipal.
Também entra em pauta o PL nº 4.328/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 127.355,14, com a finalidade de devolver saldos remanescentes e rendimentos gerados.
Já o Projeto de Lei nº 4.330/2025 autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 45 mil, destinado a cobrir despesas com indenizações e restituições trabalhistas.
Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 458/2025, de autoria do vereador Chiquinho do Cacau, que propõe a denominação da Rua Papa Capim, no Setor 08, como Rua Silvani Alves de Oliveira.
A sessão ocorre no plenário do Palácio Sidney Rodrigues Guerra e é presidida pela vereadora Tatiane de Almeida Domingues.
