A Câmara Municipal de Jaru publicou a Portaria nº 472/CMJ/GP/2024, que estabelece o recesso administrativo no âmbito do Legislativo local entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. A medida considera o período de recesso parlamentar definido no Regimento Interno, de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Principais Determinações
- Suspensão de Atendimentos ao Público:
Durante o recesso administrativo, não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal. - Trabalhos Administrativos:
Os serviços necessários ao encerramento do ano de 2024 serão mantidos e poderão ser realizados remotamente. - Sessões Extraordinárias:
Caso sejam convocadas sessões extraordinárias durante o recesso legislativo, estas ocorrerão preferencialmente de forma remota. Caso realizadas presencialmente, servidores de áreas essenciais, como Secretaria de Administração, Secretaria Legislativa, Assessoria Jurídica, Imprensa e Limpeza, poderão ser convocados sem direito a horas extras.- Compensação de Horas: Os servidores das áreas de imprensa e limpeza poderão solicitar compensação das horas trabalhadas, devendo seguir as regras estabelecidas pela Secretaria de Administração e a aprovação do presidente da Câmara.
- Plantão Administrativo:
A Secretaria Legislativa e a Assessoria Jurídica funcionarão em regime de plantão durante o recesso parlamentar, até o dia 31 de janeiro de 2025.
A portaria foi assinada pelo Presidente da Câmara, Ilson Pedro Félix, e entrou em vigor em 2 de dezembro de 2024, data de sua publicação.
A equipe do Jaru Online continuará acompanhando as atividades do Legislativo municipal para manter a população informada.
