A Câmara Municipal de Jaru, realizou nesta segunda feira (17) a 1ª sessão ordinária do ano de 2020, dentre as pautas do dia, destaca-se as apresentações de cinco denúncias contra legisladores do parlamento municipal.
Denúncias contra Badu
Três delas protocoladas contra o vereador Edivaldo de Oliveira (Badu Som), refere-se ao mesmo tema, o episódio da confusão com o médico plantonista Alzenair Ribeiro ocorrido em 29 de dezembro de 2019 no Hospital Municipal.
As denúncias oferecidas pelo médico envolvido e pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO) foram arquivadas por não preencherem os requisitos necessários, no entanto, a denúncia oferecida pelo diretor interino do Hospital Municipal, Diego Raphael, foi recebida por apresentar elementos robustos e probatórios que implique em uma investigação do parlamento.
A denúncia será investigada por uma comissão formada por sorteio, a qual foi composta pelos seguintes vereadores: Gaúcho da TV Lunar (Membro), Carlinhos da Denisia (Presidente) e Gelson da hora (Relator). A apuração pode resultar em punições que vão de uma simples advertência a cassação do mandato.
Fora da esfera legislativa, Badu, também foi denunciado criminalmente na Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), pelo crime de desacato ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela, que prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa conforme previsto no art. 331 do Código Penal.
Denúncias contra Amarelinho
Adotando o lema “a melhor defesa é o ataque” o aliado do vereador Badu, Valdison Cabral de Azevedo, popular “Jabuti”, assinou duas denúncias contra o presidente da Casa, José Claudio Gomes (Amarelinho), uma delas acusa o presidente de abonar a ficha de uma assessora jurídica da Câmara, que supostamente teria sido registrada no período de trabalho em uma praia no litoral brasileiro.
A outra denúncia acusa Amarelinho, de não cumprir o que rege a lei “Ficha Limpa Municipal”, aprovada pelo próprio parlamento após pressão popular. Segundo o denunciante o presidente teria infringido a lei ao contratar um assessor contábil para o Poder Legislativo com condenação por improbidade.
Ambas as denúncias foram consideradas inconsistentes e não preencheram a lei complementar 008, e por isto foram arquivadas pela mesa diretora.
As referidas denúncias também foram protocoladas na semana anterior no Ministério Público de Rondônia.
Esclarecimento de Amarelinho
O presidente Amarelinho, classificou as denúncias como inautênticas e com cunho apenas persuasivo, relatou que na ficha de presença da assessora jurídica, consta as faltas nos dias em que ela não trabalhou. A respeito do servidor com condenação, ele ressalta que não infringiu a Lei Ficha Limpa Municipal, pois na referida lei consta um dispositivo que estabelece sua abrangência apenas para os novos contratados a partir de sua aprovação, e o assessor contábil já estaria contratado antes da lei.
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