Jaru: Câmara aprova em 1ª votação isenção de IPTU a idosos e pensionistas e cria e estingue cargos

Jaru: Câmara aprova em 1ª votação isenção de IPTU a idosos e pensionistas e cria e estingue cargos

A Câmara de Vereadores de Jaru aprovou nesta segunda feira (22) em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 2591/GP/2019, de autoria do Executivo, que prevê a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos e pensionistas.

De acordo com o documento, ficarão isentos do pagamento os aposentados, os segurados por auxílio-doença e pensionistas.

A isenção será de 100% do tributo e visa contemplar idosos carentes. De acordo com a nova legislação o beneficiário deve possuir apenas um imóvel e que ele não ultrapasse 200 m².

O presidente da Casa José Claudio Gomes (Amarelinho), defendeu a integra do projeto discordando do posicionamento contrário proferido pelo vereador Orlando, que afirmou que a propositura irá beneficiar poucas pessoas, dada as condições impostas. Amarelinho destacou que a intenção da isenção é beneficiar pessoas necessitadas, e que mesmo com as limitações, essa isenção, irá gerar um impacto aos cofres do município de cerca de R$ 435 mil reais.

O projeto foi aprovado em primeira votação e deverá voltar ao plenário para segunda votação na próxima segunda feira.

A câmara também aprovou nesta segunda feira, o Projeto de Lei 2614/GP/19, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados e funções gratificadas que compõe a estrutura da Prefeitura Municipal de Jaru.

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