A Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – CAERD, trava contra a Prefeitura Municipal de Jaru, uma ação judicial de cobrança no valor de R$ 1.416.916,08 valor este, referente a data do ajuizamento inicial.
A Prefeitura Municipal de Jaru alega desproporcionalidade de valores, cobranças indevidas em período não utilizado e pede a comprovação do consumo. Na mesma demanda o Município, apresentou débito da CAERD junto à Fazenda Pública, solicitando em uma eventual condenação a compensação de valores.
Em meio a esta disputa de valores e “quem deve a quem” ocorreu sem êxito, a audiência de conciliação.
Em petição a CAERD, dentre outros pedidos, sugeriu a composição de comissão entre as partes, a fim de solucionar o débito em litígio, a executada (Prefeitura), aceitou a formação da aludida comissão.
Em manifestação o Município reconheceu a utilização dos serviços prestados pela CAERD, porém não concorda com o montante cobrado.
Como não houve acordo entre as partes, a decisão ficará a cargo do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru.
