A autora da ação popular que questionava as Leis Municipais nº 3.882/2024 e 3.883/2024, que tratam do aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Jaru, desistiu do processo nesta segunda-feira (10).
A ação havia sido protocolada pela vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias, conhecida como Sol, na 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru. Ela alegava que o reajuste violaria a legislação ao ser aprovado dentro do período de seis meses que antecede as eleições municipais, o que motivou a concessão de uma liminar, em 8 de janeiro, suspendendo os efeitos das leis.
Contudo, no dia 15 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), ao analisar recurso interposto pelas partes envolvidas, cassou a liminar e restabeleceu os aumentos salariais até o julgamento final da ação.
A vereadora Sol relatou que uma das condições que a levou a desistir da ação foi o ambiente de instabilidade gerado em torno de sua iniciativa. Considerando também uma incerteza quanto ao resultado, a situação vinha fomentando um clima de animosidade que poderia causar transtornos a diversas pessoas, inclusive a ela. Por esse motivo, e após considerar orientações recebidas do senador Marcos Rogério, optou por recuar e formalizar o pedido de desistência.
Com isso, o processo segue agora para apreciação da Justiça, que deverá decidir sobre o arquivamento nos próximos dias
