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Em uma audiência promovida na manhã desta quinta-feira (31) no Fórum Ministro Victor Nunes Leal, presidida pelo excelentíssimo juiz da 1ª Vara Civil, Dr. Flávio Henrique de Melo, representantes do Município, Ministério Público, Sedam e empresa de Auto Fossa, firmam acordo para retomada, o mais breve possível, dos serviços de esgotamento de fossas do município de Jaru.
A única empresa responsável por estes serviços no munícipio encontra-se com suas atividades suspensas em razão da empresa adquirida por ela, ter descumprido um Termo de Ajustamento e Conduta firmado com Ministério público, em 02 de fevereiro de 2016, que estabeleceu normas sanitárias e ambientais a serem seguidas.
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Inicialmente, o magistrado Flávio Henrique de Melo, ponderou sobre a necessidade de solução urgente para o problema, cobrando medidas que garantam a continuidade do serviço de auto fossa com vistas a assegurar a proteção do direito à saúde pública e a dignidade humana dos munícipes de Jaru.
O Município de Jaru, representado pelo Prefeito João Gonçalves Júnior e assistido pelo Procurador Mário Roberto Pereira de Souza, se prontificou a colaborar com a solução do problema, inclusive com o protocolo pessoal na SEDAM para agilizar a licença ambiental concomitante ao requerimento ao Secretário de Estado da pasta para devida prioridade em razão do interesse público.
O representante da empresa Rondônia auto fossa, Enoque Ferreira Lopes, informou que está em condições operacionais de iniciar as atividades e vem atendendo a todas as determinações legais, Inclusive evitando erros ocorridos com a empresa anterior, estando atualmente, após a vistoria ocorrida nesta semana por técnicos da SEDAM, na espera da liberação da licença ambiental operacional.
Os representantes da SEDAM, Fabricio Francisco de Araújo engenheiro sanitarista e Marco Antônio Garcia Assessor de Descentralização, informaram o estado atual dos processos administrativos da antiga empresa Juarez de Oliveira e da atual Rondônia Auto fossa, se comprometendo a agilizar a análise, caso constate que esteja tudo em conformidade, será promovido o quanto antes a liberação da licença ambiental operacional, quando então o Município de Jaru estará apto a liberar a autorização para a empresa iniciar suas atividades. Os representantes da SEDAM deram a previsão até a próxima sexta-feira dia 08/09.
O Ministério Público representado pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, sugeriu a agilização a bem do interesse da saúde pública e manifestou-se favorável a autorização, de acordo com as normas legais.
Ao final o magistrado encerrou a reunião, requerendo aos órgãos envolvidos, mediante suas respectivas atribuições, agilidade na liberação da licença ambiental operacional em favor da empresa Rondônia Auto fossa, tendo em vista a grande necessidade da população do município.
