Nesta terça feira (13), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru, protocolou junto ao Ministério Público um pedido de providências a fim de apurar uma aplicação financeira irregular no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) que foi realizada pela superintendência do Instituto de Previdência do Município de Jaru – JARU PREVI, em 30 de maio deste ano, às vésperas da disputa eleitoral.
Conforme apurado pelo sindicato, o investimento pode causar danos sérios ao instituto de previdência, pois a empresa onde o dinheiro foi investido, Diferencial correta de títulos e Valores Mobiliários S.A, sofreu intervenção do Banco Central, que decretou sua liquidação extrajudicial, em agosto deste ano.
O Banco Central constatou que a empresa realizava operações com preços fora do padrão de mercado em benefício próprio ou de terceiros e ainda apresentava comprometimento patrimonial e isso já havia sido observado desde março de 2012.
Ainda assim, a administração do Jaru Previ, sem investigar a situação da empresa, sem observar se esta possuía condições de gerenciar o dinheiro público lhe oferecido, sem consultar os conselhos daquele instituto, resolveu aplicar R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), infringindo a Constituição e a Lei Municipal 850/2005.
Conforme demonstra o extrato da aplicação logo abaixo, suspeita-se que o Instituto já perdeu com esta aplicação mais de dois milhões de reais, chegando a perder em apenas um mês, o montante de R$ 1.517,582.23 ( um milhão quinhentos e dezessete mil e quinhentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos).
Diante das constatações o sindicato requereu as seguintes providências e informações:
A necessidade da aplicação e critérios utilizados para realizá-la; Quais as vantagens trazidas para a administração;
Porque fora efetivado em período pré-eleição;
Se os conselhos do Jaru-Previ foram consultados previamente, em especial o conselho administrativo;
Se existe um contrato de investimento e o que dispõe em suas cláusulas e se estas são viáveis para aplicação de tais valores;
Outro fato que causa estranheza é que o dinheiro encontrava-se depositado no Banco do Brasil, que é banco oficial e oferece segurança nas aplicações, e sem qualquer razão aparente e às vésperas do inicio do pleito eleitoral o dinheiro foi retirado do Banco do Brasil e aplicado em instituição de porte médio, sem qualquer segurança e sob a mira do Banco Central, ou seja, investimento de alto risco.
A indignação que consta do pedido feito pelo sindicato é que o valor aplicado é altíssimo e faz parte da reserva do Jaru Previ para assegurar os próprios servidores, sendo que a atual administração não teve a preocupação de zelar pelo dinheiro público, aplicando de qualquer modo, sem ao menos dar ciência aos conselhos que tem que opinar nas aplicações de valores altos.
O fato é que a aplicação, até aqui, já resultou em um prejuízo de mais de dois milhões de reais, e se nenhuma providência for tomada o prejuízo tende a ser maior ainda.
Em tese, quando estas instituições sofrem intervenção do Banco Central, dificilmente o dinheiro aplicado é resgatado integralmente, o que causa preocupação, pois tratando-se de seis milhões de reais, o que seria um prejuízo sem precedente na história do Jaru Previ.
A denuncia foi protocolada junto ao MP, e se comprovado a falta de idoneidade na aplicação, é esperado providencias para que o servidor público não venha amargurar tamanho prejuízo.
