Foi aprovada na 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA da 10ª LEGISLATURA desta segunda-feira (30), em votação unica o PROJETO DE LEI N° 3.759, de 25 de abril de 2023, que Considera de utilidade pública a Associação Jaruense de Autistas (AJA). A associação tem como objetivo dar assistência, promover e incentivar pesquisas e estudos sobre o Autismo, bem como desenvolver programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação, reabilitação e integração social, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso.
O Projeto de Resolução n° 377, de 25 de outubro de 2023, que “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Jaru as atividades de Ouvidoria em conformidade com os capítulos III e IV da Lei 13.460/2017, E dá outras providências”, também foi aprovado.
