O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Jaru, Dr. Alencar das Neves Brilhante, publica edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social.
As entidades interessadas em serem beneficiadas com o financiamento de projetos com recursos originados de prestações pecuniárias provenientes de processos, deverão apresentar o pedido de cadastro e dos projetos por e-mail, de 15 de fevereiro a 30 de abril de 2022.
Os projetos devem contemplar atividades essencial à segurança pública, à educação, à saúde, ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural e urbanístico.
Em razão da pandemia do Coronavírus, a apresentação do pedido será online, em arquivo em formato PDF, com boa legibilidade, preferencialmente assinados eletronicamente, acompanhados de declaração de que os documentos apresentados são autênticos. Os documentos originais deverão ficar na sede da entidade requerente para eventual averiguação.
Maiores informações e formulário no Link do edital:
