Mais de R$ 260 milhões é a estimativa de arrecadação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício financeiro deste ano em Rondônia. O governo oferece descontos para quem quitar os débitos deste ano e contempla ainda quem tiver prestações atrasadas.
Segundo informou o gerente de fiscalização da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), Daniel Antônio de Castro, o parcelamento do débito deste ano será feito em três vezes, sem juros e correção. Estão isentos de pagar o IPVA Rondônia os veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Débitos atrasados em 2017 poderão ser quitados em até nove vezes, e os anteriores, incluindo 2016, em até 15 vezes. Nesse caso, o prazo vencerá em 19 de março. O parcelamento é feito pelo Programa de Recuperação de Créditos do Governo de Rondônia (Refaz) aqui.
“Após essa data, os débitos voltam a ser pagos nas condições atuais; o Refaz reduz multas e juros, de acordo com os prazos”, destacou Castro.
Recursos do IPVA possibilitam a manutenção de estradas, ruas e rodovias do País. Aproximadamente 50% do valor desse importo em Rondônia são destinados ao município onde o veículo foi licenciado.
ALÍQUOTAS
Todos os contribuintes do IPVA que ele não tem valor fixo. Executa-se o cálculo a partir de seu valor e da alíquota de cobertura, explica Castro.
O valor das alíquotas em Rondônia é: 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos ou aquáticos e similares, a taxa de 1% também vale para os veículos destinados a locação. Motocicletas, ciclomotor e similares com até 100 cilindradas terão taxa de 2%. Veículos não mencionados ficam com o valor da alíquota de 2,5%.
“É bem simples o pagamento: a pessoa paga a partir do boleto oficial emitido pelo Detran, ou por meio da segunda via impressa”, assinalou o gerente.
O pagamento pode ser feito no próprio Detran ou nos Bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, e casas lotéricas.
