Investigação da PF aponta superfaturamento de cerca de 30% na compra de testes para Covid-19 em Rondônia

De acordo com a PF, uma cotação de mercado apontou que o valor médio de cada exame é de R$ 80,85. Mas, a proposta vencedora e o valor unitário adquirido pelo Estado foi de R$ 105, sendo 29,87% mais caro. Com isso, a suspeita é de que o superfaturamento total da compra seria de R$ 2,5 milhões.

Ainda de acordo com a corporação, a Superintendência Estadual de Licitações (Supel) seguia com um chamamento público em aberto voltado à aquisição dos testes.

Entretanto, os investigadores revelaram que a Sesau teria desconsiderado o chamamento e fechado acordo com a empresa que disponibilizaria os testes por um valor mais alto que o preço proposto pelas “concorrentes”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que participa da ação junto à PF e Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a empresa em questão contratada pelo governo de Rondônia não registrou os testes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na ocasião da compra, o que é obrigatório, nem mesmo tinha em mãos autorização para comercializar produtos voltados à saúde.

Também não tem funcionários registrados em 2020 ou mesmo capital suficiente que bate com o valor do certame.

Outros pontos revelados pela CGU são:

• não cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação de R$ 3,15 milhões;
• atraso de 27 dias na entrega dos kits após o prazo inicialmente informado pela empresa;
• indícios de ausência de capacidade técnica da empresa contratada; e
• possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas.

Essa empresa suspeita de favorecimento foi alvo da “Operação Dispneia”, deflagrada pela Polícia Federal, com objetivo de apurar irregularidades na venda de respiradores pulmonares à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CE).

Em entrevista no Jornal de Rondônia 1ª Edição, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz em Rondônia (Fiocruz-RO) Juan Miguel Villalobos informou que todos os processos e elementos que têm a ver com saúde passam por registro da Anvisa. São feitos testes e análises com pessoas experientes e capacitadas.

“Então, o selo de qualidade diz que esse elemento tem uma veracidade e tem uma funcionalidade. Não ter registro na Anvisa não significa que o produto seja ruim, mas que não passou por testes de profissionais experientes”, explicou.

Ainda segundo o pesquisador, apesar disso, os testes rápidos em todo o mundo ainda não têm uma confiabilidade grande. Ora dão falsos positivos, ora dão falsos negativos. Mas não quer dizer que o resultado seja contraditório.

“Provavelmente algo está interferindo no resultado. Para se comercializar, os produtos normalmente precisam passar pelo registro da Anvisa”, complementou.

Na ação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do Nélio e no Centro Político-Administrativo do Governo de Rondônia (CPA) em Porto Velho. Também foram expedidos mandados para Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

A Polícia Federal também confirmou que Nélio de Souza, secretário-adjunto da Sesau, está entre os investigados na “Operação Polígrafo”.

Ao G1, a Superintendência Estadual De Comunicação (Secom), informou que o Governo está colaborando com a operação e vai aguardar a conclusão das investigações para se manifestar.