A necessidade de efetiva coibição das invasões à terra indígenas no Estado e a implantação da Política Estadual para Povos Indígenas foram as principais reivindicações das diversas etnias presentes na audiência pública, realizada nesta segunda-feira (18), no Plenário das Deliberações, na Assembleia Legislativa, por indicação do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), para tratar de denúncias de invasão de terras indígenas no Estado.
A audiência pública, que reuniu também representantes do Ministério Público Federal, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário/MDA, da Secretaria Estadual de Segurança e Justiça, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, da Fundação Nacional do Índio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e outras organizações atuantes às causas indígenas, deu vez e voz aos representantes das etnias de diferentes regiões do Estado, promovendo o debate franco e amplo para que providências sejam tomadas para o cumprimento dos direitos das comunidades e proteção das terras, uma vez que estão constatadas invasões das terras indígenas.
De acordo com o deputado Lazinho da Fetagro “as populações indígenas têm de ter o respeito do Estado; e a convivência pacífica e o respeito cabem a toda a sociedade”. O parlamentar assegurou que a audiência provocará as autoridades do Estado para que tomem providências aos problemas existentes.“Tenho convicção de que os encaminhamentos e compromissos firmados neste encontro resultarão em ações efetivas por parte do governo e órgãos competentes para tentar corrigir estes graves e desrespeitosos problemas que vêm ocorrendo”, disse.
Entre os encaminhamentos e proposições de ações que deverão contribuir no enfrentamento das questões de invasões de terras e contribuir para o acesso aos direitos, cumprimento de deveres e vida com dignidade aos indíginas, destaque para: o diálogo aberto e ação conjunta de setores representativos e de defesa; eficaz fiscalização à ordem nas terras, garantindo a proteção física e territorial; e a implantação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Promoção de Direitos Sociais dos Povos Indígenas.
Por fim e orientação do deputado Lazinho foi proposto um encontro com os órgãos envolvidos para, em breve, melhor discutirem os encaminhamentos das ações levantadas durante a fase de debate na audiência, registrados em ata assinada pelos órgãos presentes.
