O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (27) divulgou um vídeo onde afirma que “nada disso é verdade”, se referindo ao trabalho de investigação da Polícia Federal, a denúncia do Ministério Público Federal e ao entendimento dos ministros da mais alta Corte do País.
Ele explica que “a Eucatur fez um empréstimo no Basa, o Basa atestou que tudo estava certo, os ônibus foram comprados e totalmente pagos”. E emendou, “eu sou um empresário, de várias empresas, o nosso grupo tem mais de 12 mil funcionários, sempre trabalhamos corretamente. Tudo que estão falando, não é verdade”. E concluiu, “vocês todos sabem da minha vida, sabem da minha história, sabem de como todos nós trabalhamos. Quem não conhece a Eucatur no Estado de Rondônia?”.
O que ele esqueceu de dizer
Segundo a acusação, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O Ministério Público, no entanto, apontou fraude para obter o empréstimo e uso dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente do previsto em contrato.
Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. A perícia apontou que os veículos tinham mais de dez anos de uso, custaram R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas.
Gurgacz foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha -junto com seu pai, Assis, a mãe, Nair, e o irmão Algacir, além de um ex-gerente da empresa Eucatur (União Cascavel) Adelino Silva. A Eucatur, da qual Gurgacz era sócio junto com os outros familiares, explora há mais de 30 anos os sistemas de transporte coletivo de Manaus e interestadual entre Amazonas e Roraima.
O suposto esquema de fraudes em financiamentos do Basa concedidos à Eucatur foi descoberto em 2006. “O Detran do Amazonas encontrou discrepância nos números de chassis da empresa. Como se trata de verba federal, começamos a investigar”, disse o delegado Domingos Sávio, coordenador da Operação Articulados.
PF em busca e apreensão na Operação Articulados (2008)
Segundo a investigação, os sócios da empresa apresentaram ao banco sete ônibus articulados como tendo sido fabricados em 2004, mas perícia determinada pela Justiça atestou que os chassis são de 1993.
O banco, gerenciador do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, deu à Eucatur R$ 290 mil para a compra de cada ônibus.
Cada chassi, no entanto, custou à empresa R$ 12 mil, segundo a PF. Depois, os ônibus recebiam uma carroceria nova -espécie de “maquiagem” para driblar as auditorias do Basa.
Outra suposta fraude detectada nos financiamentos do banco à Eucatur foi no pagamento de combustível com crédito expedido pelo banco.
Em Manaus, os agentes lacraram os sete ônibus articulados na sede da empresa.
Na época, a Polícia Federal emitiu a seguinte nota:
NOTA À IMPRENSA
Tramita nesta Superintendência Inquérito Policial instaurado a fim de se apurar fraudes em financiamento público obtido junto ao BASA por parte da empresa de transportes EUCATUR. As verbas utilizadas para concessão do financiamento pelo BASA são oriundas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), portanto, verba federal administrada pelo Banco da Amazônia.
Foram detectadas diversas irregularidades no financiamento em questão, como a compra de insumos não autorizada pela cédula de crédito expedida pelo BASA, dentre outras. A irregularidade que mais chamou a atenção foi a apresentação junto ao BASA de sete ônibus articulados fabricados em 1993 com documentos ideologicamente falsos constando que esses veículos teriam sido fabricados em 2004. O valor do empréstimo concedido à EUCATUR pelo BASA é de mais de R$ 19.000.000,00.
Até o presente momento foram detectadas irregularidades no repasse de mais de R$ 3.000.000,00, no entanto, será necessária uma reavaliação completa do financiamento a fim de se detectar outras possíveis fraudes, assim como o valor total do prejuízo causado aos cofres públicos.
Além de prejuízo aos cofres federais, a conduta da organização criminosa causa prejuízo à sociedade amazonense que está utilizando ônibus velhos, quando os ônibus deveriam ser novos. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão no interesse do Inquérito Policial em comento, que serão cumpridos em Manaus/AM, Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Cascavel/PR.
Serão apreendidos os sete ônibus articulados que foram adquiridos de forma fraudulenta com recursos do financiamento. As buscas serão realizadas em residências e empresas a fim de se apreender valores, já que os envolvidos, sócios da EUCATUR, já estão indiciados por crime contra o sistema financeiro nacional e crime de “lavagem de dinheiro”. As investigações prosseguirão no sentido de se apurar a responsabilidade de servidores do BASA, assim como de outros envolvidos.
