O Ministério da Defesa divulgou uma nota nesta segunda-feira (11) na qual informou que apura se militares receberam de forma indevida o auxílio emergencial de R$ 600.
O auxílio, destinado a ajudar trabalhadores informais durante a crise na economia provocada pela pandemia do coronavírus, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O Ministério da Defesa informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus por integrantes da folha de pagamentos deste ministério. A referida folha de pagamentos é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados”, diz um trecho da nota.
Segundo o ministério, foram adotadas “todas as medidas necessárias à rigorosa apuração” do caso. A pasta também informou que tenta identificar “se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário”.
De acordo com o Ministério da Cidadania, quem recebeu o auxílio emergencial sem ter direito terá de devolver os recursos aos cofres públicos por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
A Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento do auxílio, informou que faz a operação somente após a validação dos dados dos cidadãos pelo próprio governo.
O que diz a lei?
A lei em vigor diz que tem direito ao auxílio de R$ 600 a pessoa que se encaixar nos seguintes critérios:
- seja maior de 18 anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
- cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;
- que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
- que exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
Íntegra
Leia as íntegras da notas:
- Ministério da Defesa
Brasília (DF), 11/05/2020 – O Ministério da Defesa informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério.
A referida folha de pagamentos é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados.
Já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias à rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário.
O Ministério da Defesa reitera o compromisso das Forças Armadas com a transparência.
- Caixa Econômica Federal
A CAIXA informa que realiza o pagamento do Auxilio Emergencial após o recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania.
É de competência do Ministério eventual processo de devolução de recursos.
- Ministério da Cidadania
Seguindo padrões de segurança, é utilizado um conjunto de bases de dados que são consultadas pela Dataprev, para a verificação de renda para a concessão de pagamento do auxílio emergencial, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outros. Adicionalmente, solicitamos a atualização da base dos CPFs dos militares, visando excluir eventuais distorções de pagamentos.
O Ministério da Cidadania informa que agora já dispõe da atualização dos CPFS. Aqueles que receberam o auxílio emergencial, sem que se enquadre nos critérios legais de concessão, devolverão os recursos aos cofres públicos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
É importante destacar que, tanto para o público do auxílio emergencial que fez a solicitação por meio do aplicativo ou site da CAIXA, quanto para os cidadãos incluídos no Cadastro Único e Programa Bolsa Família existem familiares de militares que receberam o auxílio emergencial por se enquadrarem nos critérios legais, mesmo considerando a renda do familiar militar, e não existe nenhuma norma que impeça este recebimento.
Portanto, se algum cidadão que cumpre os critérios legais recebeu o auxílio emergencial, não é necessária a devolução do valor apenas porque um membro da família é militar e recebe soldo. É importante fazer esta distinção para evitar a devolução desnecessária do auxílio emergencial por famílias que fazem jus ao recebimento.
