Um conjunto de medidas direcionadas para minimizar o impacto negativo que será causado pela pandemia do Coronavírus e que chegou a Rondônia está sendo definido pelo Governo do Estado para ajudar a economia, bem como a saúde financeira do setor empresarial e, principalmente, visando à preservação dos empregos. O pacote, que será desenvolvido através de decretos do Executivo Estadual, foi explicado pelo governador do Estado, Marcos Rocha, durante transmissão ao vivo pela sua página do facebook, na noite de quinta-feira, 26, com a participação do secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luis Fernando.
Segundo o governador, o pacote de ações econômicas traz medidas essenciais para proteger a economia. Marcos Rocha destaca, inclusive, que o governo do Estado não tem medido esforços para garantir a saúde da população – quando apresentou decretos que vão ao encontro de medidas para combater a proliferação do Coronavírus no Estado – e, agora volta as atenções para a questão econômica para a redução do impacto da crise.
O impacto causado pelo Coronavírus com a suspensão de atividades econômicas tem movido incentivo dos governos em todo o mundo, assim como no Brasil, com o pacote de medidas anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para todos os estados do país. Em Rondônia, as medidas de apoio às empresas serão apresentadas em 2 eixos: Geral e Setorial.
Pacote econômico
Durante a transmissão ao vivo, o governador Marcos Rocha pontuou juntamente com o secretário Luis Fernando as medidas que irão assistir às empresas e, consequentemente, manter a geração de emprego e renda. Dentre as ações anunciadas está à suspensão por 60 dias dos prazos de processos administrativos, cumprimento de notificações do Programa Fisconforme.
Desta forma, explicou o secretário, serão publicados 4 decretos referentes a essas medidas. Um quinto decreto, referente ao Refaz, ainda depende da Assembleia Legislativa enviar o projeto de lei aprovado pelos deputados.
As medidas pontuadas em caráter geral apresentarão: prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas que estiverem válidas neste momento; suspensão de vistorias prévias durante o período de calamidade; prorrogação por 60 dias dos Regimes Especiais que vencerem nesse período; suspensão da cobrança judicial e execução fiscal da dívida ativa, bem como do parcelamento da dívida ativa; prorrogação por 30 dias do vencimento do IPVA e do prazo de licenciamento de veículos e motos de baixa cilindrada, que são aqueles mais utilizados pelos motoristas de aplicativos e moto taxistas.
O pacote de ações também deve apresentar medidas de caráter setorial, tais como: para as micro, pequenas e médias empresas do Simples Nacional, quando será acompanhada a medida já adotada pelo Governo Federal, prorrogando em 6 meses o vencimento do imposto estadual que seriam pagos em abril, maio e junho e passarão a ser pagos em outubro, novembro e dezembro; para as empresas os setores econômicos que tiveram suas atividades suspensas, visando prorrogar em 6 meses o vencimento do ICMS por Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e o Antecipado, que seriam pagos em março e abril, e passarão a ser pagos em outubro e novembro.
“São medidas que iremos adotar para poder proteger a economia do Estado e também dá todo o amparo necessário e esforço para minimizar o impacto na economia. É preciso deixar claro que o governo do Estado está juntando todos esforços e fazendo tudo que for necessário nesse enfrentamento ao Coronavírus que está assolando o mundo inteiro e que tem reflexos muito fortes na economia. Tivemos que tomar medidas prioritária com a vida das pessoas, como o isolamento social considerado de grande importância, mas é importante também olharmos para a economia para que, principalmente, não ocorra desemprego. Para isso, estudamos possibilidades de aliviar o cumprimento das obrigações tributárias nas empresas”, enfatizou o governador durante a transmissão ao vivo.
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