A merenda escolar das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino é cuidadosamente elaborada e servida aos alunos, por meio de um cardápio específico, nutritivo e saudável. Tendo ciência de que a alimentação é um complemento que ajuda na educação dos estudantes e visando ampliar a diversidade da alimentação nas unidades educacionais de Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, recebeu e investiu o montante de R$ 12.101.322,16 (doze milhões, cento e um mil, trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) nos primeiros seis meses de 2023.
Os recursos foram repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, alinhado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. No total, serão R$ 20,3 milhões, divididos em dez parcelas que serão pagas durante o ano de 2023. Este valor vai atender 192.036 alunos, matriculados em 408 escolas da rede estadual. Em Rondônia, a rede pública conta também com o Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peale, que já repassou até o momento, o montante de R$ 12.010.593,70 (doze milhões dez mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos), referente a sete parcelas, de um total de dez.
Para a titular da pasta, Ana Pacini, a alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. “O valor total a ser repassado anualmente pelo Peale é de R$ 20.467.300,00 (vinte milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), para compras de gêneros alimentícios e peixe, contemplados na alimentação escolar,” destacou.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
O controle social do programa é efetuado pelo Conselho de Alimentação Escolar do estado de Rondônia – Caero, que é o responsável por acompanhar a aquisição dos produtos; qualidade da alimentação ofertada aos alunos; condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos; distribuição e consumo; execução financeira e tarefa de avaliação da prestação de contas das Entidades Executoras e emissão do Parecer Conclusivo.
A Seduc atua como entidade executora, se responsabilizando pela adoção de todas as condições para que o Pnae seja executado de acordo com o que a legislação determina. O Programa Nacional de Alimentação Escolar também pode ser acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar do estado de Rondônia – Caero, pelo FNDE, Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU e pelo Ministério Público.
