Com ênfase na garantia dos direitos humanos voltados à mulher e nos avanços do fortalecimento da política estadual dos direitos da mulher, o governo de Rondônia abriu, nesta segunda-feira (18), a 3ª Capacitação para Conselheiras Municipais e Estaduais dos Direitos da Mulher de Rondônia. O evento, realizado por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), segue até terça-feira (19), em um hotel localizado em Porto Velho. Estão reunidos 170 participantes, entre conselheiras municipais e estaduais, gestores municipais da assistência social e direitos humanos, técnicos municipais atuantes na casa dos Conselhos Municipais e representantes da Câmara de Vereadores de municípios que ainda não têm seus Conselhos Municipais estruturados.
Na abertura, a secretária da Seas, Luana Rocha, enfatizou a importância das capacitações para troca de conhecimentos e fortalecimento das ações que visam reforçar os direitos das mulheres e inibir os atos de violência física ou psicológica contra as mulheres em todas as fases da vida, e citou a necessidade de ampliação do número de Conselhos no estado, que atualmente são 28.
“Temos que mostrar à sociedade que tem alguém preocupado em garantir um futuro melhor, com mais dignidade às mulheres do estado. O Mulher Protegida é uma das ações de governo que merece ser amplamente divulgada para que elas saibam da existência do programa e saiam do anonimato, buscando ajuda financeira e psicológica, conquistando assim sua independência”, ressaltou Luana Rocha. A secretária da Seas ainda destacou que, atualmente o programa estadual conta com mais parceiros com o propósito de alcançar mais mulheres vítimas de violência.
AÇÕES DE GOVERNO
Desde que foi criado, em dezembro de 2021, o programa Mulher Protegida garante às vítimas com medida protetiva vigente, auxílio de R$ 600 mensais durante um ano, além de atendimento psicossocial e capacitação profissional para que possam ingressar no mercado de trabalho ou até mesmo se tornarem autônomas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, aprimorar e qualificar as pessoas que atuam direta ou indiretamente no âmbito das políticas públicas para mulheres é fundamental para que o estado possa garantir acolhimento mais humanizado, fazendo com que a mulher que esteja em situação de violência sinta-se confortável para fazer a denúncia contra o agressor, principalmente quando se trata de pessoa próxima a ela. “O governo tem ampliado as ações de apoio as mulheres vítimas de violência, o que tem incentivado o aumento das denúncias. Por isso, capacitar as pessoas que estão na linha de frente do atendimento é fundamental para que se sintam seguras e saibam que não estão sozinhas nesta luta”, salientou.
A intenção do governo de Rondônia é fazer com que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo dos direitos, a fim de que sejam diminuídos ou mitigados os danos caso venham a ser violados, bem como fomentar o intercâmbio de experiências, estratégias de integração e articulação das políticas para mulheres, e aprimoramento na execução de ações locais, transversais e integradas.
PROGRAMAÇÃO
- Segunda-feira (18)
A capacitação foi aberta com a palestra magna “Controle Social – A importância da criação, implementação e fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher”, ministrada pela promotora de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), e representante da instituição na Rede Lilás de Porto Velho, Tânia Garcia.
Para o período da tarde estão previstos os painéis sobre “Boas Práticas de Atuação do Conselho Estadual dos Direito da Mulher: articulação com atores da rede de atendimento para efetividade de políticas públicas para mulheres”, com a presidente do Conselho, Sandréia Costa; “Fundo Estadual dos Direitos da Mulher nas Leis Orçamentárias: controle e fiscalização quanto à utilização dos recursos”, com Beatriz Basílio, titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); e “Desafio e Perspectivas de Intersetorialidade, articulação de atores da rede de atendimento e proteção à mulher para efetivação de Política Públicas”, com Amanda Ferreira Levy, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Velho e conselheira Estadual dos Direitos da Mulher no biênio 2022/2024.
- Terça-feira (19)
A partir das 9h desta terça-feira, a capacitação será retomada com os temas “Boas Práticas em gestão de organizações da sociedade civil: fortalecimento das entidades da sociedade civil organizada em conselhos de direitos”, com Giuseppina Fulco, da Casa Família Rosetta; “Boas Práticas de Atuação dos Conselhos Municipais dos Direito da Mulher: articulação com atores da rede de atendimento para efetividade de Políticas Públicas para mulheres”, com Leni Costa e Elizabete Camargo, respectivamente representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM) de Porto Velho e Vilhena; encerrando com “Boas Práticas de Atuação de Organismo Municipal de Políticas para Mulher: articulação com atores da rede de atendimento para efetividade de Políticas Públicas locais para mulheres”, com a coordenadora Municipal de Mulheres de Porto Velho, Miriam Mateus.
