O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), participou de reuniões nesta sexta-feira (25), em Brasília, para tratar sobre o cenário econômico da região.
Em cumprimento de agenda desde a última terça-feira (22) na capital federal, principalmente no Ministério da Economia, o chefe do estado revelou que o foco de seu governo no momento é driblar as dívidas acumuladas para conseguir aplicar recursos.
No início do mês, o G1 fez um levantamento que pontua as principais características da economia rondoniense e os desafios que Coronel Marcos Rocha terá de enfrentar.
Segundo o coronel, Rondônia possui um orçamento de quase R$ 8,2 bilhões para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em 18 de dezembro do ano passado.
Em contrapartida, o governador destacou que a dívida do estado beira os R$ 8 bilhões. “Ou seja, não tem recurso para investimento. E parte dessa dívida é com o governo federal que vem se arastando há muitos anos”, complementou Coronel Marcos Rocha.
O débito em questão é do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) – o maior do estado. Sozinho, representa um total de R$ 2,53 bilhões, conforme o Tesouro Nacional. Ele deixou de ser pago desde a cheia de 2014, após o governo conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador destacou ainda que deve acertar entre os outros estados a questão do “polêmico” Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Isso para que não haja prejuízo para nenhum estado”, ressaltou o coronel.
Segundo o TCE, o ICMS será responsável por quase 80% de toda a arrecadação própria de Rondônia em 2019.
Entenda o que é a dívida do Beron
Essa dívida é cobrada pela União através de descontos mensais dos cofres públicos de Rondônia pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na Ação Cível Originária (ACO) 1119, ajuizada na Corte pelo estado de Rondônia em 2008, o estado contestava essa cobrança do Governo Federal, alegando que a situação do banco se agravou após o Bacen implantar um regime de administração especial temporário, prorrogado diversas vezes.
O estado, na época, afirmou já ter pago mais de R$ 1,2 bilhão à União e que a retenção do FPE causou danos à população rondoniense, ferindo o princípio de tripartição dos poderes ao descumprir a Resolução 34 do Senado Federal, que tinha suspendido temporariamente o pagamento da dívida.
No entanto, na primeira decisão do STF sobre o caso, o ministro Ricardo Lewandowski, em 2008, constatou que antes da aplicação do regime de administração especial pelo Bacen, o Beron já apresentava desempenho ruim, e que a culpa pelo agravamento da situação do banco estadual não poderia se dever somente ao gerenciamento pelo Bacen durante o período determinado.
